Question

Defina a importância do poder legislativo para John Locke

Answer 1

JOHN LOCKE E 0 LIBERALISMO 
Já o escritor inglês John Locke (1632/1704) personificou, na Inglaterra do final do século XVII, as tendências liberais opostas às idéias absolutistas de Hobbes. Partidário dos defensores do Parlamento, seu "Ensaio sobre o Governo Civil" foi publicado em 1690, menos de dois anos depois da Revolução Gloriosa de 1688, que, destronou o rei Jaime II. 

0 ponto de partida de Locke é mesmo de Hobbes isto é, o "estado de natureza seguido de um "contrato" entre os homens, que criou a sociedade e o governo civil. Mas, Locke chega a conclusões opostas às de Hobbes pois, sustenta que, mesmo no estado de natureza, o homem e dotado de razão. Dessa forma, cada indivíduo pode conservar sua liberdade pessoal e gozar do fruto de seu trabalho. Entretanto, nesse estado natural faltam leis estabelecidas e aprovadas por todos e um poder capaz de fazer cumprir essas leis. Os indivíduos, então consentem em abrir mão de uma parte de seus direitos individuais, concedendo ao Estado a faculdade de julgar, punir e fazer a defesa externa. Entretanto, se a autoridade pública, a quem foi confiada a tarefa de a todos proteger, abusar de seu poder, o povo tem o direito de romper o contrato e recuperar a sua soberania original. Assim Locke defendia o direito do povo em se sublevar contra o governo e justificava a derrubada e a substituição de um soberano legítimo por outro. 

A passagem do "estado natural" para o "estado social" só pode ser feita pelo consentimento (e não pela conquista) dos homens. "Sendo -Lodos os homens igualmente livres, iguais e independentes, nenhum pode ser tirado desse estado e submetido ao poder político de outrem, sem o seu próprio consentimento, pelo qual pode convir, com outros homens, em agregar-se e unir-se em sociedade, tendo em vista a conservação, a segurança mútua, a tranqüilidade da vida, o gozo sereno do que lhes cabe na propriedade, e melhor proteção contra os insultos daqueles que desejariam prejudicá-los e fazer-lhes mal." (LOCKE, citado por CHEVALIER, 1 J. J. op. cit. p. 97.) 

Entre os direitos que, segundo Locke, o homem possuía quando no estado de natureza, está o da propriedade privada que é fruto de seu trabalho. 0 Estado deve, portanto, reconhecer e proteger a propriedade. Locke defende também que a religião seja livre e que não dependa do Estado. 

A sociedade civil, que veio substituir o estado natural, possui dois poderes essenciais: um é o legislativo, que determina como o Estado deve agir para a conservação da sociedade e de seus membros; o outro e o executivo, que assegura a execução das leis promulgadas. 0 poder legislativo e o executivo devem estar em diferentes mãos para evitar possíveis abusos. 

Em sua obra "Ensaio sobre o Governo Civil", Locke defende os princípios liberais de liberdade individual, direito à propriedade e divisão dos poderes do Estado. Ao sustentar também o direito do povo a sublevação, fez a justificativa da Revolução Gloriosa de 1688, que derrubou Jaime II e consolidou a vitória do Parlamento sobre o Rei. 

De acordo com o cientista político Norberto Bobbio, "Locke passou para a História, - justamente como o teórico da monarquia constitucional - um sistema político baseado, ao mesmo tempo, na dupla distinção entre as duas partes do poder, o parlamento e o rei, e entre as duas funções do Estado, a legislativa e a executiva, bem como na correspondência quase perfeita entre essas duas distinções - o poder legislativo emana do povo representado no parlamento; o poder executivo é delegado ao rei pelo parlamento". (Bobbio, N. A Teoria das formas de Governo. Brasília, Ed. Universidade de Brasília, 1980, p.105)

Answer 2

Resposta:

poco granden

Explicação:

resume aí