Question

O ciclo orçamentário pode ser definido como uma série de passos, que se repetem em períodos prefixados, segundo os quais os orçamentos sucessivos são preparados, votados, executados, os resultados avaliados e as contas aprovadas. Constitui, portanto, a articulação de um conjunto de processos, dotados de características próprias, que se sucedem ao longo do tempo e se realimentam cada vez que estes são novamente implementados.
Disponível em: . Acesso em: 15 mar. 2018.


​Considerando o ciclo orçamentário e a elaboração do orçamento, a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, deverá conter:


I - Especificação dos programas especiais de trabalho.

II - Projeto de Lei do Orçamento.

III - Tabelas explicativas.

IV - Mensagem.



É correto o que se afirma em:

​
Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.

Alternativa 2:
I e III, apenas.

Alternativa 3:
I, II e III, apenas.

Alternativa 4:
II, III e IV, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.

Answer 1

Olá!

Vamos direto para a resolução da questão, sem enrolação.

Em linhas gerais, o Ciclo Orçamentário pode ser compreendido  da seguinte forma:

Planejamento Plurianual (PP) - pelo Poder Executivo;

Apreciação e adequação do PP - pelo Poder Legislativo;

Metas e Prioridades - pelo Poder Executivo;

Apreciação e adequação da LDO - pelo Poder Legislativo;

Proposta de Orçamento - pelo poder Executivo;

Apreciação, adequação e autorização legislativa - pelo Poder Legislativo;

Execução do Orçamento - pelo Poder Executivo;

Execução e julgamento das contas -  TCU (externo) e CGU (interno).


De acordo com o Art. 22 da Lei Nº 4.320/64, a Proposta Orçamentária é composta por:

Mensagem;

Projeto de Lei do Orçamento;

Tabelas explicativas;

Especificação dos programas especiais de trabalho.


Diante do exposto, a alternativa correta é:

"Alternativa 5: I, II, III e IV".


Espero ter contribuído.

Answer 2

Alternativa 5:
I, II, III e IV.