Os tributos estão enquadrados como receitas originárias da receita corrente dentro da classificação orçamentária por categoria econômica. Conforme o artigo 3º do Código Tributário Nacional: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Segundo o Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria deve
EU RESPONDI A LETRA: E Alternativa 5:
custear as obras do poder público em favor da sociedade. Como consequência disso, tem-se a valorização do imóvel. PGNA DO LIVRO 89... MAIS ALGUÉM RESPONDEU ESSA?
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custear as obras do poder público em favor da sociedade. Como consequência disso, tem-se a valorização do imóvel.
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Explicação:Alternativa 5:
custear as obras do poder público em favor da sociedade. Como consequência disso, tem-se a valorização do imóvel. pag 89
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