• Matéria: Direito
  • Autor: joaomarcos0112
  • Perguntado 8 anos atrás

O Sistema Tributário Nacional apresenta as seguintes espécies tributárias: imposto, taxa, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e as chamadas contribuições especiais. Cada espécie tributária possui características e regime jurídico próprio, diferenciadas em sua essência. Em verdade, a Constituição Federal de 1988 traz a previsão de apenas três espécies tributárias, a saber: imposto, taxa e contribuição de melhoria. Pela análise sistemática do Sistema Tributário Nacional e conforme entendimento dominante, pode-se encontrar as outras duas espécies. A partir do texto proposto, pode-se inferir que é responsabilidade da administração pública regular a prática de ato ou a abstenção de fato por meio da limitação ou regulação de direito, interesse ou liberdade, utilizando-se para isso

Respostas

respondido por: malyepalacio
5
Você tem que colocar as alternativas.
Mas a resposta correta é A taxa de polícia


respondido por: oilegal8522
0

Resposta:

ggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggggg

Explicação:

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