• Matéria: Sociologia
  • Autor: lucasduarte00
  • Perguntado 8 anos atrás

Quais os mecanismos de participação politica estabelecidas pela constituição federal de 1988?

Respostas

respondido por: leoliveira4
3
A constituição federal estabelece isso no artigo 14. Você precisa disso:

O alistamento eleitoral e o voto são:
1- Obrigatórios pra maiores de 18 anos;
2- Facultativos para: (ou seja, vota se quiser)
-analfabetos;
-os maiores de 60 anos;
-maiores de 16 e menores de 18;

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

São condições de elegibilidade, na forma da lei:
-nacionalidade brasileira;
-pleno exercício dos direitos políticos;
-alistamento eleitoral;
-o domicílio eleitoral na circunscrição;
-filiação partidária;
Idade mínima de:
-trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
-trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
-vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
-dezoito anos para Vereador.

Espero ter ajudado, beijos.
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