Question

Julgue os itens abaixo e assinale a sequência correta. I - Lei Maria da Penha recebeu o nº 11.340, de 2006, ao ser sancionada e publicada. II - O Comitê CEDAW recomendou a criação de uma lei específica para os crimes de violência contra as mulheres. III - A elaboração da Lei Maria da Penha contou apenas com o debate promovido na esfera do Poder Legislativo Federal, da Câmara dos Deputados e Senado Federal. IV - A previsão de Medidas Protetivas de Urgência que obrigam a mulher em situação de violência constituiu inovação da LMP. V - Constitui desafio à aplicação da Lei Maria da Penha a criação de serviços especializados para um atendimento humanizado às mulheres em situação de violência.

Answer 1

Bom dia 

I - Verdadeira - A Lei Maria da Penha foi sancionada no dia 7 de Agosto de 2006 com o número 11 340

II - Verdadeira - A Comissão Interamerica de Mulheres teve um papel de sua importância na criação de crimes que aborda a violência doméstica

III - Falsa - A elaboração da Lei Maria da Penha ~contou com ajuda do Cfemea- Centro Feminista de Estudos e Assessoria que elaborou um anteprojeto de Lei integral, tendo em vista o veto presidencial de um projeto de Lei antes apresentado.

IV- Verdadeira - este é um dos aspectos mais importantes desta Lei, previsto no artigo 4  da lei, tendo em vista o apoio e proteção à mulheres em situação de violência doméstica

V- Verdadeira - ainda não temos estruturas suficientes para o atendimento correto das vítimas de violência doméstica, e isso torna-se uma situação grave, teno em vista que, a mulher corre risco ao não ser protegida.

Answer 2

Resposta:

V, V, F, F, V

Explicação: