Question

Em razão do êxito da ação trabalhista promovida pelos funcionários que gerou um crédito no montante de R$ 600.000,00, somado com a inércia da empresa em realizar a sua quitação e apresentar bens à penhora, os reclamantes ajuizaram uma ação de falência em face da companhia. Sabe-se que o princípio da separação entre a pessoa jurídica e os membros integrantes da sociedade é um dos mais importantes para se compreender o direito empresarial, em especial, o direito societário. De igual modo, um dos institutos mais importantes para o direito empresarial é a falência.  Nesse sentido, diga qual é o significado do princípio da separação entre a pessoa jurídica e os membros integrantes da sociedade, ressaltando os impactos contábeis.  Além disso, disserte sobre o instituto da falência, destacando o seu conceito e requisitos.

Answer 1

Olá,

A pessoa jurídica, diferentemente da pessoa física, é abstrata, ou seja, não existe fisicamente. Mas isso não a exime de direitos e obrigações. Em termos práticos, para os juristas a falência é simplesmente a saída judicial para a empresa devedora incapaz de pagar um vencimento.

A falência é uma situação na qual a organização se vê incapaz de saldar quaisquer débitos, seja em sua totalidade ou mesmo uma parte deste. É quando não possui mais recursos e opções, a não ser fechar as portas. Trata-se de um último recurso, uma entropia.

Durante a falência, todos os bens da pessoa jurídica são forçadamente vendidos pelo poder judicial com fins de pagar a quem se deve. Sua finalidade é fazer que todos os credores possam estar em situação de igualdade durante a venda dos bens e pagamentos.

Também é uma forma de ejetar do mercado empresas incapazes de continuar a existir, pois estas acabam por lesar muito mais a sociedade se continuarem ativas.

E por último, ela possui uma função de proteger os credores, o crédito público e o crédito individual.

Espero ter ajudado!

Answer 2

No caso podemos afirmar que a diferença trada no texto está reflacionada a questões patrimoniais e jurídica.

Isso porque o texto do enunciado da questão diz respeito as perspectivas relacionadas ao direito societário.

A separação existe como forma de proteger o patrimônio do empresário bem como permitir que haja segurança jurídica entre as partes.

Importante notar que o conceito de falência está relacionada ao fim de uma empresa tendo em vista a falta de sustentação financeira.

Assim, quando há a falência os credores tem o direito de receber os seus créditos.

Logo, a divisão patrimonial se torna de suma importância para todas as partes envolvidas.

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