Question

qual a base legal da educação básica no Brasil?

Answer 1

é o nivel de ensino correspondente aos primeiros anos de educaçao escolar ou formal.

espero ter ajudado

Answer 2

 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior).

Na história do Brasil, essa é a segunda vez que a educação conta com uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que regulamenta todos os seus níveis. A primeira LDB foi promulgada em 1961 (LDB 4024/61).