Question

características do sistema federativo brasileiro

Answer 1

i)                    Descentralização política: Os entes da federação possuem autonomia.


ii)                  Repartição de competência – garante a autonomia entre os entes federativos, e assim, o equilíbrio da federação.


iii)                Constituição rígida como base jurídica: As competências dos entes da federação estão estabelecidas numa constituição rígida para garantir a distribuição de competências entre os entes autônomos, surgindo assim, uma verdadeira estabilidade institucional.


iv)                Inexistência do direito de secessão: Não se permite o direito de retirada de algum ente da federação, tanto que a tentativa de retirada enseja a intervenção federal.