Question

Tribunal autoriza uso de força policial para paralisar obras de Belo Monte

Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, autorizou o uso de força policial para garantir que a ordem de paralisar às obras de Belo Monte seja cumprida, em obediência à decisão proferida no julgamento do último dia 13 de setembro. No dia 20 de setembro, foi publicado no Diário Oficial da Justiça o acórdão com a decisão do último dia 13. O documento equivale à sentença da primeira instância judicial e deve traduzir o que ocorreu no julgamento, por isso pode demorar alguns dias para ficar pronto, informou o TRF. (...)
Nesse caso, o acórdão traz ao final: “determinou-se a suspensão da Licença de Instalação de Belo Monte, com imediata paralisação das obras de construção do referido empreendimento hidrelétrico até que sejam implementadas as medidas ordenadas, cabendo ao Ibama fiscalizar e avaliar o seu fiel cumprimento (…) inclusive, com a utilização de força policial, se necessário for”. O documento deixa claro o motivo da paralisação. Para o Tribunal, foi constatada a irregularidade nos projetos das casas oferecidas para os atingidos por Belo Monte. Isso significa, diz o acórdão, que está “caracterizado o descumprimento da condicionante imposta no respectivo licenciamento ambiental”. Nos ofícios enviados ao Ibama, à Justiça Federal e à Norte Energia no dia seguinte ao julgamento, o desembargador Antônio Souza Prudente informou a decisão e ressaltou que deveria haver “imediata paralisação das obras de construção do referido empreendimento hidrelétrico, sob pena de multa pecuniária no valor de R$ 100 mil por dia de atraso (no cumprimento da decisão)”. img1 Considerando o sobre licenciamento ambiental, julgue as afirmações abaixo: I. Os empreendimentos que grande porte sempre deverão passar por licenciamento ambiental. II. Quanto maior for o risco de determinado empreendimento poluir ou causar degradação ambiental, mais rígido deveria ser seu licenciamento. III. As obras de Belo Monte foram incessantemente criticadas pela opinião pública em função de seus impactos sociais e ambientais. IV. Com a decisão de paralisar as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte fica claro que alguma ordem oficial estabelecida pelos órgãos de licenciamento ambiental ou fiscalização foi descumprida. V. A paralisação de obras é a primeira medida realizada pelos órgãos, sendo que os empreendedores não são avisados previamente e não há outras medidas anteriores a ela de correção ou legalização. São consideradas corretas as informações contidas em: Escolha uma: a. Exceto a alternativa V. b. Somente as alternativas II e III. c. Somente as alternativas I, II e III. d. Somente as alternativas I, II e IV. e. Somente as alternativas I e III.

Answer 1

EXCETO ALTERNATIVA -V

Answer 2

EXCETO A ALTERNATIVA V