Question

Assinale a alternativa incorreta D) A alegação de litispendência é uma defesa processual peremptória C) A alegação de incompetência absoluta é uma defesa dilatória. A)A defesa de mérito é aquela que gera a extinção do processo com julgamento do mérito. B) A alegação de coisa julgada é uma defesa dilatória.

Answer 1

Olá, tudo bem?

A resposta correta é a D.

São consideradas defesas processuais dilatórias as que, mesmo quando aceitas, não extinguem o processo, como é o caso da alegação de inépcia da petição inicial, incompetência absoluta, conexão. Ela somente prorroga o processo.

Já a defesa processual peremptória tem a função extinguir o processo, como a alegação de inexistência ou nulidade de citação, perempção, litispendência, coisa julgada e convenção de arbitragem.

Espero ter ajudado!