Question

qual é a relação entre os direitos políticos e a democracia?

Answer 1

Os direitos políticos são classificados em direitos políticos originários e direitos políticos imanentes. São originários o direito de eleger representantes, o direito de participar de plebiscitos e de referendos, o direito de propor projetos de lei por meio de iniciativa popular, de vetar leis e o direito de revogar mandatos. São direitos políticos imanentes a elegibilidade, a filiação a partidos políticos, a propositura de ação popular e o acesso a cargo público. Esses direitos só podem ser exercidos por aqueles que integram o corpo eleitoral. Os direitos políticos originários são modos de exercício da soberania popular, exaurindo os seus efeitos apenas quando a vontade de uma pluralidade de cidadãos se impõe ao Estado. Portanto, a estrutura básica da democracia brasileira é determinada pelo direito de eleger representantes, de participar de plebiscitos e de referendos, além do direito de propor projetos de lei por meio de iniciativa popular. Essa estrutura básica é alimentada pelos direitos políticos imanentes.