Question

Como sao utilizados os impostos na africa do norte?

Answer 1

As necessidades orçamentais levaram todas as administrações coloniais a tributar as populações camponesas africanas que tutelavam. As receitas do imposto camponês, por seu lado, dependiam do grau de monetarização e desenvolvimento dos territórios. No caso dos distritos do norte de Moçambique durante a primeira metade da década de 1930, a recessão mundial fez com que da cobrança do “imposto de palhota” resultasse uma situação de ruptura fiscal; para além da queda das receitas, vários indicadores apontam para o aumento da tensão social (evasão fiscal, emigração clandestina, etc.). Os cultivos forçados, especialmente o do algodão, foram então introduzidos para ampliar a capacidade contributiva das populações. Através da sua implementação, e apesar das irracionalidades técnicas e sociais que lhe estão associados, foi possível conseguir ao fim de poucos anos o crescimento extensivo do imposto camponês e levar enfim os distritos do norte a uma “normalidade” fiscal que nunca tinham tido. Palavras-chave: Moçambique, imposto, cultivos forçados, algodão * 1 – O IMPOSTO CAMPONÊS E AS CONTRADIÇÕES DO CAPITAL COLONIAL Considerando o período até 1936, a exportação de capitais privados para as colónias africanas esteve associada um investimento público que lhe foi quase equivalente (45% do total do capital exportado) (SANTOS 2013; a partir de FRANKEL 1969: quadros 28 e 29) As taxas de lucro dos capitais coloniais tendiam a ser superiores à média mas a necessidade de instalar nesses territórios o aparelho colonial de Estado implicava que o investimento privado coexistisse com fracções elevadas de despesa público, não rentável. O efeito desta combinação produziu situações de rentabilidade muito variáveis nas áreas coloniais. No caso das colónias portuguesas, onde a participação do capital público no total do investimento estava então acima dos 60%, diminuir a transferência fiscal para as administrações coloniais tornou-se, como esperado, um objectivo permanente dos capitais metropolitanos. Mas como instalar o aparelho metropolitano de Estado, com os respectivos equipamentos sociais, nos novos territórios sem taxar os lucros que teriam que financiar a despesa pública? Para todas as administrações coloniais, um financiamento alternativo só podia ser encontrado na tributação dos rendimentos não capitalistas das populações que tutelavam. O volume dos investimentos nos territórios coloniais manteve-se em geral baixo o que permitia que aí se mantivessem sociedades maioritariamente formadas por camponeses, cuja reprodução se fazia à margem da rotação do capital. Generalizou-se portanto nos territórios coloniais o que se pode denominar o imposto camponês: uma tributação directa sobre rendimentos primários não-capitalistas, provenientes das comunidades camponesas que, depois da ocupação dos territórios, se tornaram contribuintes das administrações coloniais.