Question

A empresa X possui uma cultura social muito forte na sua política organizacional. Assim, procura sempre atender às necessidades da comunidade em seu entorno. Por isso, após conhecer o sr. João, “carroceiro” do bairro, doa, para este senhor, os resíduos de construção civil. Ele utiliza o material que consegue aproveitar na construção de sua casa, mas o que sobra despeja em lotes vagos que encontra em seu trajeto. Considerando a lei n. 12.305/10, avalie a conduta da empresa e assinale a opção correta. Escolha uma:

a. Não há vedação legal para a ação do sr. João, haja vista não ser o responsável pela destinação final ambientalmente adequada dos resíduos gerados pela empresa.
b. Não há vedação legal para a atitude da empresa que, ao contrário, contribui com a economia da comunidade local.
c. O lançamento in natura a céu aberto é vedado pela legislação e a empresa X é responsável pela ação do sr. João ao destinar os resíduos que recebe, haja vista que o empreendedor é responsável pela destinação final ambientalmente adequada.
d. O lançamento in natura a céu aberto é vedado pela legislação, mas a empresa X não se torna responsável pela ação do sr. João, que, ao receber os resíduos, passa a ser o responsável por sua destinação final ambientalmente adequada.
e. A destinação dada pelo sr. João é ambientalmente adequada, haja vista que não provoca qualquer dano ao meio ambiente.

Answer 1

O lançamento in natura a céu aberto é vedado pela legislação e a empresa X é responsável pela ação do sr. João ao destinar os resíduos que recebe, haja vista que o empreendedor é responsável pela destinação final ambientalmente adequada.

Answer 2

Apesar da boa intenção, a empresa X está cometendo ilícito, de acordo com a lei 12.305/2010, que estabelece como obrigação do fabricante, fornecedor ou produtor o descarte correto de resíduos.

Art. 31.  Sem prejuízo das obrigações estabelecidas no plano de gerenciamento de resíduos sólidos e com vistas a fortalecer a responsabilidade compartilhada e seus objetivos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes têm responsabilidade que abrange:  

(…)

III - recolhimento dos produtos e dos resíduos remanescentes após o uso, assim como sua subsequente destinação final ambientalmente adequada, no caso de produtos objeto de sistema de logística reversa na forma do art. 33;  

A alternativa correta é a C.