O Direito Coletivo do Trabalho é construído a partir de uma relação jurídica entre pessoas teoricamente equivalentes, de um lado, envolvendo os empregadores diretamente ou por meio dos respectivos sindicatos patronais e, de outro, os empregados, representados pelos sindicatos da categoria profissional (sindicato dos trabalhadores). É mister destacar que o Direito Coletivo atua intensamente sobre o Direito Individual do Trabalho, pois por intermédio dele se produzem várias regras jurídicas, em especial, o acordo coletivo, a convenção coletiva de trabalho (estes dois frutos da chamada autocomposição) e a sentença normativa (heterocomposição).
Na data de 13 de julho de 2017, foi sancionada a Lei nº 13.467, vindo a alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
obre a denominada modernização da legislação trabalhista brasileira, redija um texto dissertativo, abordando os seguintes aspectos:
a) Com a Reforma Trabalhista, foi privilegiada a autonomia privada coletiva e a liberdade sindical, especialmente no que se refere ao imposto sindical?
b) Em relação à denominada "hierarquia das fontes dos direitos trabalhistas", o que dispõe a nova lei sobre eventuais conflitos entre as determinações constantes em Acordo Coletivo de Trabalho e Convenção Coletiva de Trabalho? Explique resumidamente.
Respostas
Art. 507 - B " É facultado a empregados e empregadores, na vigência ou não do contrato de emprego, firmar termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, perante o sindicato dos empregados da categoria"
B- Diante da nova sistemática normativa da CLT, é possível verificar que os conteúdos dos instrumentos coletivos, a ultratividade do processo é lícito, passível de ser negociado pelos entes coletivos, e, assim, caso haja necessidade, prevalência da lei estatal.
Existe, neste contexto, a flexibilização dos direitos dos trabalhadores, inclusive a negociação coletiva.
O legislador, pretende na sua didática evitar que as normas coletivas incorporem definitivamente o contrato individual do trabalho.
No caso podemos afirmar que:
a - Varias foram as mudanças que vieram com a reforma trabalhista.
Dentre uma delas foi a liberdade sindical, tendo em vista que as pessoas não são mais obrigadas a se filiarem ao sindicato.
Assim, também torna-se facultativo o pagamento referente ao imposto sindical.
Veja o que diz o artigo 507:
Art. 507 - B " É facultado a empregados e empregadores, na vigência ou não do contrato de emprego, firmar termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, perante o sindicato dos empregados da categoria"
B- No caso podemos afirmar que tronou-se muito mias flexível o acordo coletivo e convenção coletiva.
Isso porque a reforma trabalhista veio prezar para que os acordos ocorridos entre funcionário e empregador sejam mais valorizados.
Assim, tal perspectiva tem como principal objetivo diminuir a quantidade de processo que chegam a justiça do trabalho.
você pode ler mais em: https://brainly.com.br/tarefa/18371160
A questão B quer saber se em um conflito entre norma de Acordo Coletivo e norma de Convenção Coletiva, qual irá prevalecer. Leia o artigo 620 da CLT.