Question

A Constituição Federal no artigo 5°, inciso LVII afirma que ninguém pode ser considerado culpado até que seja transitado em julgado sentença que o condene.

O texto constitucional diz respeito à presunção de:Escolha uma:
a. devido processo legal.
b. inocência do indivíduo.
c. a liberdade acima de tudo.
d. culpa do individuo.
e. não execução provisória da pena.

Answer 1

b. inocência do indivíduo.