De forma resumida, a Bioética é o estudo das questões éticas relacionadas às pesquisas biológicas e suas aplicações. Tem, dentro do seu campo de atuação, questões como a fertilização in vitro, o aborto, a clonagem, a eutanásia, os alimentos transgênicos e as pesquisas com células tronco, bem como a responsabilidade moral de cientistas em suas pesquisas e suas aplicações. O Biodireito, por sua vez, na sua relação com a vida humana, irá atuar justamente na parte jurídica da aplicação da bioética, ou da biomedicina ou da biotecnologia, na vida de alguém.
Especificamente falando sobre alimentos transgênicos e sobre o direito humano à alimentação, é imperativo fazer referência às chamadas gerações de direitos fundamentais e suas relações com o Biodireito. Ao mesmo tempo que a terceira geração de direitos fundamentais destaca a preservação do meio ambiente e a proteção aos consumidores, a quarta geração faz referência à evolução da engenharia genética, relacionados à manipulação do patrimônio genético, processo que pode colocar em risco a existência humana.
A partir das informações apresentadas, redija um texto dissertativo sobre o tema dos alimentos transgênicos. Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:
a) A Lei de Biossegurança pode ser vista como um marco positivo, ao regular o uso dos organismos geneticamente modificados no Brasil? Justifique sua resposta.
b) O direito humano à alimentação está sendo observado a partir da regulamentação da Lei de Biossegurança? Explique.
Respostas
A produção de alimentos com gastos mínimos e mais eficiente, alimentos mais nutritivos, e animais que produzam mais são alguns dos benefícios dessa ciência, porém, por ser perigosa demais, ela tem que ser regulada.
B) Sim, porém não é falado de forma explicita, a única citação que há na lei, é de que os alimentos transgênicos, e outros produtos, devem ter em seu rotulo o aviso de que são transgênicos.
Espero ter ajudado!
Resposta:
a) A Lei de Biossegurança pode ser vista como um marco positivo, ao regular o uso dos organismos geneticamente modificados no Brasil? Justifique sua resposta.
A Lei de Biossegurança teve sua aprovação em 2005 e tem regularidade no Brasil nas suas atividades de pesquisa genética com comprometimento nos valores éticos e morais, levando em consideração os riscos dessa ciência. Mas como outros meios possuem pontos positivos e negativos, a Lei de Biossegurança trouxe certo amparo para as pesquisas de alimentos transgênicos, uma vez que deve ser observado que existe a necessidade de incentivo as pesquisas para que se tenha um resultado sendo ele benéfico ou não, devendo ser estudado para serem aperfeiçoados, mas com determinados limites que não venham trazer riscos a existência humana. Por isso essa lei deve ser vista como um marco positivo, onde interfere de forma direta na evolução da engenharia genética no que diz respeito a manipulação dos organismos geneticamente modificados.
b) O direito humano à alimentação está sendo observado a partir da regulamentação da Lei de Biossegurança? Explique.
De certa forma a Lei de Biossegurança trouxe uma melhor observância para o direito humano á alimentação, por se tratar na maioria das vezes de alimentos manipulados existe a preocupação da sua origem, um exemplo é a obrigatoriedade nos rótulos para avisar que são alimentos transgênicos, permitindo com que as pessoas tenham o conhecimento e se desejam adquirir o produto de forma consciente.
Martha Nunes 2019.1