• Matéria: Direito
  • Autor: Nathypetrin
  • Perguntado 8 anos atrás

Qual a penalidade pra quem comete racismo?

Respostas

respondido por: VictorEduard
5
O Código Penal, em seu artigo 140, § 3º determina uma pena de 1 a 3 anos de prisão, além de multa, para as injúrias motivadas por “elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”
respondido por: Heitorbonitao
2
ela fica de 1a3 anos de prisão além de multa para as injúrias motivadas por elementos referentes a raça cor etnia religião origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência
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