Question

O trabalhador formal que for dispensado sem justa causa, possui direito à percepção do seguro desemprego, uma forma de auxílio em dinheiro por um período determinado, pago de três a cinco parcelas, desde que se cumpra o prazo estabelecido no art. 3.º da Lei 7.998/1990.

Em relação à condições para percepção do seguro desemprego, analise as proposições a seguir.

I. Deve o trabalhador, além de ser demitido por justa causa, comprovar recebimento de salário a pelo menos dezoito meses nos últimos vinte e quatro meses imediatamente anteriores à data da dispensa, quando da primeira solicitação.
II. Deve ter recebido salários relativos a pelo menos dez meses nos últimos dezesseis meses imediatamente anteriores à data da dispensa, quando da primeira solicitação.
III. Deve ter recebido salários relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data da dispensa, quando das demais solicitações.
IV. Deve o trabalhador, além de ser demitido por justa causa, estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada.

É correto o que se afirma em:




Alternativas




Alternativa 1:


II, apenas.






Alternativa 2:


III, apenas.






Alternativa 3:


II e III, apenas.






Alternativa 4:


II, III e IV, apenas.






Alternativa 5:


I, II, III e IV.

Answer 1

Olá!

Vamos direto para a resolução da questão, sem enrolação.

Abaixo, segue a análise de cada item.

I. Deve o trabalhador, além de ser demitido por justa causa, comprovar recebimento de salário a pelo menos dezoito meses nos últimos vinte e quatro meses imediatamente anteriores à data da dispensa, quando da primeira solicitação.

ERRADO. O benefício é concedido ao trabalhador que foi demitido sem justa causa.


II. Deve ter recebido salários relativos a pelo menos dez meses nos últimos dezesseis meses imediatamente anteriores à data da dispensa, quando da primeira solicitação.

ERRADO. O trabalhador deve ter recebido salários relativos a pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data da dispensa, quando da primeira solicitação;


III. Deve ter recebido salários relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data da dispensa, quando das demais solicitações.

CORRETO. 


IV. Deve o trabalhador, além de ser demitido por justa causa, estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada.

ERRADO. Não se trata de qualquer benefício previdenciário. A exceção é para os seguintes benefícios: pensão por morte ou auxílio-acidente.


Diante do exposto, a altrenativa correta é:

"Alternativa 2: III, apenas".


Espero ter contribuído.