Question

Analise o caso abaixo:



O prefeito do município de Rio Fundo decretou o fechamento da casa de shows: Aurora do Samba, pois nos passos que precederam sua inauguração fora constatada a ausência de porta corta chamas. Mesmo ciente da determinação o proprietário da casa de shows realizou sua inauguração.

Nesse caso, e considerando os poderes da administração, a qual deles o município deve lançar mão para fazer valer os interesses da coletividade? Explique sua escolha.

Answer 1

O prefeito poderá utilizar o Poder de Polícia.
Quando a  Administração Pública atua limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades individuais,e  regula a prática do ato ou abstenção de fato, por causa do interesse público, se aplica aos particulares o Poder de Polícia.