Aquisição da disponibilidade jurídica é a obtenção de direitos de créditos, não sujeita a condição suspensiva, e a aquisição da disponibilidade econômica é a obtenção da faculdade de usar, gozar e dispor de dinheiro ou coisas nele conversíveis, entrados para o patrimônio do adquirente por ato ou fato jurídico. Como exemplo da aquisição jurídica, temos o recebimento de um cheque e como exemplo da disponibilidade econômica temos o recebimento de pagamento em dinheiro. O lançamento desse imposto, ao contrário do que pensa a maioria das pessoas, é feito por homologação, cabendo ao contribuinte apurar e efetuar o pagamento antecipado do imposto, sendo do Fisco apenas a responsabilidade por homologar o lançamento. A partir do texto descrito, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
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O texto faz descrição relativa ao Imposto de Renda (IR).
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33
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O texto faz descrição relativa ao Imposto de Renda (IR).
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