Question

obre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, é INCORRETO AFIRMAR que: a. Esse processo de escolha é nacionalmente unificado. b. Esse processo é realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. c. No processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor. d. Esse processo é fiscalizado pelo Ministério Público. e. O processo de escolha se dá no primeiro domingo do mês de outubro do último ano de mandato do Presidente da República.

Answer 1

Resposta:

e.

Explicação: e. O processo de escolha se dá no primeiro domingo do mês de outubro do último ano de mandato do Presidente da República.

Answer 2

A eleição para selecionar membros dos conselhos tutelares municipais ocorre sempre no primeiro domingo do mês de outubro um ano após a eleição para Presidente da República, não no último ano (alternativa E).

Qual a função do conselho tutelar?

A função é de fiscalizar, cuidar e garantir os direitos das crianças e adolescentes nas relações com seus pais ou cuidadores.

O Conselho Tutelar possui cargos baseados em mandatos, são 4 anos de mandato e os membros são escolhidos por eleições em cada município.

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