Question

A competência para instituir, majorar e cobrar impostos foi distribuída aos Estados da federação conforme disposição da Constituição Federal de 1988. A eles foi dada a competência para instituir três impostos, quais sejam, o imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD); imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicações (ICMS) e o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
Considerando a temática das competências tributárias e dos impostos em espécie, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:



( ) O IPVA é imposto de competência estadual e poderá ter alíquotas reduzidas quando o veículo não for automotor.

( ) O IPVA terá alíquotas mínimas e máximas fixadas pelo Senado Federal.

( ) O IPVA poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e da utilização do veículo.



Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Answer 1

Resposta correta F-F-V

Answer 2

Resposta:

F - F - V. Correto