Question

Três determinacoes importantes da primeira Constituição da República Federativa do Brasil

Answer 1

A Constituição de 1891 (república) foi inspirada na constituição dos EUA de 1787, e a de 1824 (monarquista) na França.

A primeira constituição da RFB foi em 1891 e:
- Foi uma constituição PROMULGADA, ou seja, constituída por uma assembléia

- O Brasil seria uma República Representativa Federativa Presidencialista


- Tripartição dos poderes
         Executivo         Nível Federal: presidente, vice, ministros
         Nível Estadual: governador, vice e secretários estaduais
         Nível Municipal: prefeito, vice e secretários municipais 
Todos possuíam um mandato de 4 anos sem direito a reeleição

         Legislativo
         Nível Federal: congresso bicameral (senado e deputados)
         Nível Estadual: assembleias legislativas (deputados estaduais)
         Nível Municipal: casas de vereança

        Judiciário
        Supremo Tribunal Federal


- Instituição do habeas corpus

-Substituição das províncias por estados (20+DF, que na época era o RJ)

- Voto direto, aberto e pelo sufrágio universal masculino, com exceções de militares de pré (que não possuem patente oficial), mendigos, analfabetos, sacerdotes e mulheres = 88% da população NÃO TINHA direito de voto. 

- Estado Laico (sem religião oficial)

- Eleições para 1o presidente e vice seriam indiretas