É o imposto de maior arrecadação no Brasil e também um dos impostos de maior complexidade quanto à sua tributação. A Constituição Federal de 1988 determinou a regulação desse imposto por meio de uma lei complementar federal. Esse imposto não incide no serviço dos provedores de acesso à internet e nem sobre o serviço de habilitação de telefone celular.
O texto evidencia as características do imposto denominado:
Escolha uma:
a.
Imposto predial e territorial urbano (IPTU).
b.
Imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD).
c.
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
d.
Imposto sobre grandes fortunas.
e.
Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação (ICMS). Correto
Respostas
O imposto de maior arrecadação no Brasil e também um dos impostos de maior complexidade quanto à sua tributação é o:
Resposta: .e Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação (ICMS).
Explicação:
O ICMS (Imposto sobre a circulação de mercadoria) é um tributo que incide:
- na compra de mercadoria
- na venda de mercadoria
Dependendo do regime de tributação da empresa, o ICMS pago poderá ser:
- cumulativo - sem direito ao crédito do ICMS
- não cumulativo - direito a crédito do ICMS
Assim, quando uma empresa realiza a compra de mercadoria a empresa terá um crédito de ICMS a recuperar (não cumulativo), sobre o valor da mercadoria adquirida;
O crédito de ICMS pode ser apropriado em 48 meses;
A apropriação ocorre confrontando o ICMS que a empresa tem a pagar com o ICMS que a empresa tem a recuperar;
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