Question

Orçamento público é uma ferramenta fundamental para gestão dos recursos públicos. Em sua origem, era basicamente um instrumento de controle dos gastos do Poder Executivo contendo previsão de receita e autorização de despesa. Ao longo do tempo, o orçamento imcorporou novas funções, desempenhando importante papel na estabilização macroeconômica, na alocação de recursos para a provisão de bens e serviços públicos e também na distribuição de renda entre os diversos segmentos da sociedade. Sabemos que o Governo tem como responsabilidade fundamental o melhor nível dinâmico de bem-estar à coletividade, e assim, deve buscar técnicas de planejamento e programação de ações que conduzam a este bem-estar, realizado através do sistema de planejamento integrado. A respeito do orçamento público assinale a afirmativa correta.

Answer 1

Resposta:
O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.