Question

Atividade Discursiva - Orçamento Público

“Controladoria-Geral do Distrito Federal informou nesta segunda-feira (13/02/17) ao G1 que não recebeu nenhum comunicado do DFtrans – responsável pela gestão do transporte público – sobre uma possível fraude no sistema de bilhetagem. No sábado (11/2/17), o DFtrans disse ao G1 que "o caso havia sido repassado", tanto à Controladoria-Geral, quanto à Polícia Civil. As fraudes podem ter adulterado mais de 1 milhão de cadastros do sistema de bilhetagem, incluindo usuários do Passe Livre Estudantil, do vale-transporte e dos cartões magnéticos do Metrô. O caso é apurado pela Delegacia Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap), da Polícia Civil, pela Controladoria e pelo próprio DeFtrans.A denúncia foi mostrada com exclusividade pelo G1, e aponta que invasores “burlaram” o sistema para falsificar dados e mascarar desvios na compra e venda de passagens. A falha no sistema pode causar um prejuízo milionário ao GDF” (JORNAL O GLOBO: DFTrans não repassou denúncia sobre fraude em bilhetagens, diz Controladoria. 13/02/2017). Disponível em Acesso em 12/08/2017.

Considerando um exemplo prático da controladoria na reportagem do Jornal o Globo e a importância das ferramentas de controles na administração pública, discorra sobre a hierarquia e a estrutura da Controladoria Geral da União Federal e sua missão institucional.

Answer 1

Bom dia,

A estrutura do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) possui uma divisão em quatro partes que atuam em ações organizadas entre si.

A Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) atua na criação, coordenação e incentivo a programas, ações e normas direcionadas à prevenção da corrupção no setor público e em relações com o setor privado. Entre suas atribuições está a promoção da transparência e garantir o acesso à informação.

A Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) exerce a função de controle interno do Poder Executivo Federal, fiscalizando e avaliando o andamento dos programas de governo, incluindo os que são frutos da administração descentralizada.

A Corregedoria-Geral da União (CRG) atua no combate à impunidade na Administração Pública Federal, através de ações disciplinares que visem à apuração de responsabilidade administrativa de servidores públicos.

A Ouvidoria-Geral da União (OGU) exerce a função de supervisão técnica das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal fazendo orientação da atuação das unidades de ouvidoria dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, alem de outras atribuições.