Question

Segundo Didier Jr. (2015, p. 186), “a jurisdição voluntária é uma atividade estatal de integração e fiscalização. Busca-se do Poder Judiciário a integração da vontade, para torná-la apta a produzir determinada situação jurídica”. Quanto a jurisdição voluntária, assinale a alternativa correta:

Answer 1

Sobre os quesitos da jurisdição, temos que a resposta certa é a:

O juiz não está obrigado a observar critério de legalidade estrita. Ele poderá, ao contrário da regra existente para a jurisdição contenciosa, adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna, conforme previsão expressa do Novo Código de Processo Civil.

Isso porque a legalidade diz respeito ao que está estritamente presente na lei formal.

No entanto, a lei não poderá ser tida como única fonte do direito, tendo em vista as outras fontes existentes como a doutrina, a jurisprudência, dentre outros.

Nesse sentido, o juiz deverá decidir conforme as diversas variáveis existentes.

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Answer 2

Nesse contexto, com relação a jurisdição voluntária, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:

( ) Não há obrigatoriedade da intervenção do Poder Judiciário na jurisdição voluntária.

( ) Outra marca da jurisdição voluntária é o juízo de equidade, ou seja, o juiz não estar obrigado a observar critério de legalidade estrita. Ele poderá, ao contrário da regra existente para a jurisdição contenciosa, adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna.

( ) A jurisdição voluntária possui como uma das características a ausência de lide, não há, em regra, pretensões conflitantes a serem pacificadas pelo Poder Judiciário.

( ) Na jurisdição voluntária há partes com interesses comuns, bem como interessados na integração de suas vontades pela atuação do Poder Judiciário.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

F – V – V – F - CORRIGIDA PELO AVA