Question

Não é em qualquer situação que a equiparação salarial estará configurada mediante a violação do princípio da igualdade, pois se trata de uma figura jurídica com requisitos próprios. Apenas quando houver preenchimento de todos os requisitos legais é que o empregado poderá almejar a equiparação salarial. De acordo com o art. 461, da CLT, temos que: “Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade”. O princípio da isonomia salarial se traduz pela não discriminação daqueles trabalhadores que cumpram trabalho igual para o empregador, notadamente com relação ao de sexo, idade, cor ou estado civil. Com base nisso, assinale a alternativa correta que indica um dos requisitos para a configuração da equiparação salarial:

Escolha uma:
a. Trabalho prestado para empregadores distintos.
b. Trabalho prestado com perfeição técnica distinta.
c. Identidade de função.
d. Exercício de diferença de funções.
e. Diferença superior a dois anos no exercício da função.

Answer 1

C. Identidade de função.

Answer 2

Identidade de função