Question

A todo direito social deve corresponder obrigatoriamente uma política pública para efetivá-lo e a Constituição brasileira inovou ao assegurar a participação social em dois estágios das políticas públicas. O primeiro ocorre durante a elaboração das políticas públicas: são os espaços de debates e as respectivas institucionalizações. O que se verifica no segundo estágio?

Answer 1

O segundo estágio observado nas políticas públicas é a própria participação social. A criação de programas voltados para a população possui mecanismos que efetivam de fato a propagação dos direitos sociais, nada mais justo e efetivo do que a participação social para garantir que os direitos atendam as demandas exigidas e que as autoridades cumpram com as suas obrigações, ou seja, a participação social serve como apoio para a elaboração das políticas públicas e a fiscalização das mesmas. 

Answer 2

Resposta:

Explicação: