• Matéria: Direito
  • Autor: amandaluiza5072
  • Perguntado 8 anos atrás

princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos? gostaria de saber, por favor.

Respostas

respondido por: wildsserrawildson
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A  DOUTRINA MAJORITÁRIA ENTENDE  QUE  SÓ HA  UM DIREITO PENAL VALIDO SE ESSE DIREITO PENAL FOR CONDICIONADO A TUTELA DE VALORES FUNDAMENTAIS DA SOCIEDADE, OS BENS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS EXAURIDOS EXTRAÍDOS DA CARTA MAGNA, NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SE A SEMELHA COM O PRINCIPIO DA LESIVIDADE, SERVE DE  BASE PARA  OS OUTROS PRINCÍPIOS  PARA  OS DEMAIS  BENS JURÍDICOS.
ESPERO TER AJUDADO.

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