Cabe a cada Estado definir fato gerador, base de cálculo e contribuintes do IPVA. Quanto ao fato gerador é importante destacar que o STF entende que somente veículos terrestres podem sofrer a incidência do IPVA”.
De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I - O IPVA está sujeito a lançamento de ofício, competindo todo o lançamento a autoridade fiscal, sem qualquer participação do contribuinte.
PORQUE
II - a única pessoa que tem relação direta e pessoal com o fato gerador – exigência do CTN – é o proprietário do veículo, devendo ser ele o contribuinte.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa da asserção I.
b. As asserções I e II são falsas.
c. A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.
d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.
e. A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.
Respostas
Respondendo a questão "Cabe a cada Estado definir fato gerador, base de cálculo e contribuintes do IPVA" vemos que:
Resposta: d) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.
Explicação:
Exitem inúmeros impostos no Brasil. O IPVA é um deles.
Quanto ao IPVA é importante saber que:
- está sujeito a lançamento de ofício,
- competindo todo o lançamento a autoridade fiscal,
- sem qualquer participação do contribuinte
- a única pessoa que tem relação direta e pessoal com o fato gerador
- é o proprietário do veículo, devendo ser ele o contribuinte.
O IPVA é imposto estadual, assim como:
- ICMS - imposto sobre circulação de mercadoria
- causa mortis
Já os impostos estaduais são:
- ITBI - Imposto sobre transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos
- ISSQN - Imposto sobre serviços de qualquer natureza
- IPTU - Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbano
- IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte dos Servidores
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