Question

A partir do texto descrito e sobre o tema das competências tributárias e tributos em espécie, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Escolha uma:
a.
Com relação aos Impostos, o Poder Executivo não pode alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto.

b.
O denominado imposto sobre grandes fortunas, até hoje não foi instituído no Brasil, dependendo de lei complementar, para poder ser exigido.

c.
Os saques da caderneta de poupança são considerados fato gerador do IOF de acordo com o entendimento do STF.

d.
Conforme entendimento do STJ, incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais. Incorreto

e.
O imposto de importação não pode ter suas alíquotas alteradas por Decreto do Poder Executivo.

Answer 1

A RESPOSTA CORRETA: O denominado imposto sobre grandes fortunas, até hoje não foi instituído no Brasil, dependendo de lei complementar, para poder ser exigido