Imagine a seguinte situação: Maria é segurada do INSS e recebe um benefício no valor de 3 salários mínimos. Em um determinado mês, a autarquia, por equívoco, depositou 4 salários mínimos na conta da beneficiária. Verificado o erro, Maria foi chamada à agência do INSS. Nessa ocasião, foi solicitada que ela devolvesse os valores percebidos, pedido este recusado pela segurada. Nesse caso, qual deve ser o procedimento do INSS para reaver o valor pago indevidamente? Escreva um texto de 5 a 10 linhas apontando o procedimento a ser tomado pela INSS, bem como o fundamento legal que ampara esse mesmo procedimento. Após escrever o seu texto, releia-o cuidadosamente verificando se ela está bem fundamentada e clara para que analisará a sua resposta.
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Inciso II e §3º do art. 115 da lei 8.213/91
artigo 154, §3º da Lei 3.048/99