Question

Caso Concreto 1 (CESPE-DPE-Adaptado) Em 19/12/2012, Elias, divorciado, e sua irmã, por parte de pai, Joana, solteira, procuraram a DP para saber o que poderia ser feito a respeito da venda de um imóvel urbano, realizada pelo pai

Answer 1

 

 

Essa questão foi explanada pelo STJ e o mesmo se pronunciou falando que, nesse caso, a venda pode ser anulada se a venda estiver simulando uma doação disfarçada, porém se foi uma venda real com objetivo única e exclusivamente financeiro, nada pode ser feito.

Uma doação disfarçada em comercio de imóvel pode ser a venda por um preço abaixo de mercado para parentes ou amigos próximos com quem o proprietário tenha vínculo afetivo, por exemplo a venda para um outro filho, neto ou irmão do dono.

 

Espero ter ajudado!