• Matéria: Direito
  • Autor: giihdantas2815
  • Perguntado 8 anos atrás

obre a função jurisdicional do Estado, pode-se afirmar que: I. não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. II. é monopólio estatal, no sentido de não se permitir nenhuma outra forma de resolução de conflitos. III. o Estado-juiz pode, como regra, prestar função jurisdicional sem ser provocado pela parte interessada na solução do litígio. É correto o que se afirma em: Escolha uma:

Respostas

respondido por: harzamave
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apenas a alternativa I está correta. não se excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça a direito.

II está incorreta pois é permitido outras formas de resolução de conflitos como a arbitragem.

III está incorreta pois o Estado jurisdicional é inerte, só podendo atuar mediante provocação.
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