• Matéria: Direito
  • Autor: yasminmartins15
  • Perguntado 8 anos atrás
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Os animais possuem personalidade jurídica no nosso ornamento jurídico?

Respostas

respondido por: loiannecampos
3
Os animais não possuem personalidade jurídica, pois são animais. Tudo aquilo que não é pessoa, é coisa. (Conceito dado por exclusão mesmo)

Portanto, apenas as pessoas são dotadas de personalidade jurídica! 
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