• Matéria: História
  • Autor: Muril0Hnerique77
  • Perguntado 8 anos atrás
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O que é uma Constituiçao?

Respostas

respondido por: rogiH
0
A Constituição Federal é a lei maior do ordenamento jurídico, no caso dos adotantes da Civil Law. Toda a legislação deverá estar em consonância com ela, estando em perfeita harmonia. Contém principalmente, e é sua finalidade delimitar, o funcionamento do Estado e os direitos básicos.
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