Question

A competência para instituir, majorar e cobrar impostos foi distribuída aos Estados da federação conforme disposição da Constituição Federal de 1988. A eles foi dada a competência para instituir três impostos, quais sejam, o imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD); imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicações (ICMS) e o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

Considerando a temática das competências tributárias e dos impostos em espécie, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) O IPVA é imposto de competência estadual e poderá ter alíquotas reduzidas quando o veículo não for automotor.

( ) O IPVA terá alíquotas mínimas e máximas fixadas pelo Senado Federal.

( ) O IPVA poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e da utilização do veículo.


Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:
a.
V - F - V.

b.
F - V - F.

c.
F - F - V.

d.
V - V - F.

e.
V - F - F.

Answer 1

Resposta Correta Letra: C
F-F-V

Answer 2

O IPVA é o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, ele tem alíquotas diferenciadas de acordo com a função, o tipo e a utilização do veiculo, é uma forma de tributar as pessoas de forma diferente.

Por exemplo, um taxista paga menos IPVA do que o dono de um carro privado.

Carros, dependendo do estado, não pagam o IPVA após 10 anos, apenas o licenciamento anual.

Não é o Senado Federal que define os valores do IPVA, e sim o o estado federativo, é um imposto de competência estadual, por isso cada estado possui um valor diferente de IPVA, quanto maior o índice de inadimplência da população de um estado, mais caro é o IPVA.

A alternativa C) é a correta.

Caso queira estudar mais:

https://brainly.com.br/tarefa/16450339