Question

Marta e Paulo, casados desde 2001, tiveram quinze filhos que vivem em estado de absoluta miséria e abandono.

Pedro, filho mais velho do casal, nascido em 24 de maio de 2004, recebeu uma proposta de emprego que tiraria sua

família da fome. Ele pode aceitar? Justifique de acordo com as normas de proteção ao trabalho do menor.

Answer 1

Olá, tudo bem?

Pedro poderá aceitar a proposta de emprego assim que completar 14 anos, que é a idade mínima para trabalho na condição de jovem aprendiz, sendo vedados os trabalhos perigosos, penosos, prejudiciais, noturnos e em locais insalubres.

É importante trazer que é vedado qualquer tipo de trabalho a menores de 16 anos, sendo admitido aos 14 anos somente na condição de jovem aprendiz, conforme os art. 402 e 403 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Espero ter ajudado!