Question

A completude do ordenamento jurídico tem como premissa a

Answer 1

Olá!

A completude do ordenamento jurídico tem como premissa a norma regulamentária de qualquer caso.

Ela acontece quando o juiz responsável pelo caso descobre no mesmo uma norma que regulamente qualquer caso apresentado a ele. Dessa forma, ela é a propriedade na qual um ordenamento possui para regular qualquer caso.

A completude do ordenamento jurídico é essencial porque a partir dela um juiz não pode consentir em decidir um caso declarando omissão da lei, não deixa, portanto existir lacunas.

Espero ter ajudado, bons estudos!