Question

Ao se considerar a legislação e a normatização brasileira, que estabelece as bases da política de educação, tem-se informações muito pertinentes sobre as origens de seu financiamento. Tais regras podem ser obtidas em leis e normas, tais como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases e o Plano Nacional de Educação. Essas normativas orientam, inclusive, sobre a origem dos recursos para o financimento da educação no país, e definem os percentuais dos recursos a serem aplicados em cada esfera de governo. CECILIO, D. M.; BERNARDO, R. C.; CURI, S. D. C. Seminário temático em Saúde, Educação e Habitação. Maringá: UniCesumar, 2016. A respeito do financiamento da política de educação e das ações pertinentes a ela, assinale a alternativa correta: ​

Answer 1

Alternativa C.No que se refere à matricula, um município ou Distrito Federal tem, como limite de vagas, a capacidade que seu orçamento pode suportar.