Question

O artigo 9° da consolidação das Leis do trabalho dispõe que, "serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente consolidação".
Sobre o tema dos princípios do Direito do Trabalho, pode-se afirmar corretamente que

Resposta correta: Trata-se do princípio da irrenunciabilidade de direitos, ou, princípios da inderrogabilidade.

Answer 1

Trata-se do princípio da irrenunciabilidade de direitos, ou, princípios da inderrogabilidade.

Answer 2

Resposta:

Trata-se do princípio da irrenunciabilidade de direitos, ou, princípios da inderrogabilidade.