Question

O Brasil tem sua história marcada por quase quatro séculos de escravidão, durante os quais falar de direitos do trabalho era pouco mais que obra de ficção. Desprovido da prerrogativa básica da cidadania - a liberdade -, o cativo não figurava sequer em nossa primeira Constituição. Inspirada em ideais iluministas, ela apresenta o que seriam direitos políticos sem concretizar nenhum direito social. Acerca dos direitos trabalhistas, analise as sentenças a seguir: I- O Conselho Nacional do Trabalho (CNT) foi criado em 1923, sendo considerado o órgão máximo do trabalho, e que se transformou posteriormente no Tribunal Superior do Trabalho (TST). II- A Constituição Federal de 1934 trouxe a revitalização das questões legais referentes aos acidentes de trabalho, embora esta constituição ainda não fizesse comparação das doenças profissionais aos acidentes de trabalho. Os acidentes de trabalho ainda não eram financiados pelo Estado, empregado e empregador. III- No ano de 1926, ocorreu a edição do livro de medicina e direito, que em seu conteúdo estava a legislação disponível naquela data, e concebia os danos acarretados à saúde e à vida, e que podiam ser reprimidos criminalmente e de reparação civil, desde que comprovado o dolo. Assinale a alternativa CORRETA: FONTE: Disponível em: . Acesso em: 14 mar. 2018. As sentenças I e II estão corretas. Somente a sentença I está correta. As sentenças I e III estão corretas. As sentenças II e III estão corretas.

Answer 1

Vamos analisar cada sentença para poder estabelecer ao final a alternativa correta da questão:

I - Verdadeira. A mudança referida deu-se por decreto em 1946.

II - Falsa. Existia expressamente a equivalência de acidente de trabalho à doença desencadeada ou adquirida em função das condições de trabalho.

III - Verdadeira. De acordo com o decreto 3.724, promulgado em 1919, os acidentes de trabalho deveriam ser reparados financeiramente pelo empregador.

Como as sentenças I e III são verdadeiras, a terceira alternativa constitui a resposta correta.

Answer 2

Resposta:

As sentenças I e III estão corretas.

Explicação:

corrigido pelo AVA