Question

Com relação à proteção constitucional ao meio ambiente, é incorreto afirmar: a. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. b. As condutas e as atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. c. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, as cidades históricas da Chapada Diamantina e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. d. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais. e. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

Answer 1

A alternativa incorreta é a C.

Conforme o texto do art. 225, parágrafo 6°, § 4º da Constituição Federal, “a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais”.

Vê-se que no texto da lei não estão inclusas as cidades históricas da Chapada Diamantina, apesar do resto do trecho da lei estar correto. Por isso, a alternativa incorreta é a C.