Question

O reconhecimento efetivo da existência das Organizações Religiosas se deu através da Lei nº 10.825, de 22 de dezembro de 2003 pela inclusão do § 1º e do inciso IV do art. 44 do Código Civil Brasileiro.
A Organização Religiosa deve ser entendida como a pessoa jurídica de direito privado, que tem por escopo a atividade religiosa em seu amplo sentido e não deve ser somente analisada pelo culto, mas pela prática e pela vivência de uma fé, que poderá ser exteriorizada e demonstrada em seu Estatuto, por meio da previsão do culto, da religiosidade, da formação de seus membros e fiéis, da instrução religiosa, da vivência de um carisma e pela prática da virtude da fé, da esperança e da caridade.



Acerca do descrito acima, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:



( ) As Organizações Religiosas podem ser criadas livremente, com plena liberdade em sua organização, em sua estruturação interna.

( ) Ao Poder Público é permitida a negação ao reconhecimento da organização religiosa como pessoa jurídica e procedendo a negação registro de seus atos constitutivos, caso haja qualquer indício de atitude ilícita ou em desacordo com a legislação.

( ) A primeira e fundamental exigência para as Organizações Religiosas é a legalização como pessoa jurídica de direito privado e consequentemente, no cumprimento das demais exigências legais e fiscais aplicáveis às pessoas jurídicas.

( ) Os atos constitutivos das entidades religiosas devem ser inscritos no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:
a. F, F, V, V.
b. V, F, V, V.
c. V, F, F, V.
d. V, F, V, F.
e. F, V, V, F.

Answer 1

Resposta certa
letra b. V, F, V, V.

Answer 2

Resposta certa  

letra b. V, F, V, V.