Question

Quando esgotada a interpretação da lei sem que se tenha extraído o significado da norma e a solução é dar a interpretação mais favorável ao réu, está sendo mencionado o princípio do?

Answer 1

Acredito tratar-se do Princípio do "in dubio pro reo".

Há divergências de opinião quanto à interpretação desse princípio e em que momento ela deva ser aplicada. Mas concorda-se que a interpretação é suscetível às mudanças político-sociais e às necessidades da ocasião.

Na regra prescrita no artigo 386 no Código Processual está implícito esse princípio em favor do acusado quando há dúvida de interpretação.