• Matéria: Direito
  • Autor: Manusales5351
  • Perguntado 8 anos atrás

b) No que se refere ao segundo quadro, apesar do estabelecido no Art. 72 da Constituição de 1891 (direitos fundamentais), a presença dos militares no comando da Proclamação propiciaram maior grau de liberdade aos cidadãos brasileiros?

Respostas

respondido por: maarigibson
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Não. A República do Brasil já nasce sem legitimidade. Apesar de boa parte das pessoas da época aspirarem o modelo republicano de governo e houvessem grupos intelectuais de grande expressão empenhados em trazê-la para realidade, o episódio em si da Proclamação foi um golpe armado seguido de pronunciamento militar, onde o povo recebeu, perplexo, a transição do governo.


Inspirada no modelo norte-americano, a nova ordem institucional transformou a forma de governo – transformado de monarquia para república – trouxe o parlamentarismo presidencial e converteu o Estado unitário em federação. 


Aqui observa-se a descentralização administrativa com maior autonomia dos estados, regime representativo e organização dos poderes com extinção do Poder Moderador.

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