A violência contra a mulher é um dos temas mais discutidos na contemporaneidade, o que tem promovido a preocupação de parlamentares no que se refere à garantia de direitos de mulheres vítimas de violência, bem como a punição aos agressores. Atualmente, em processo de tramitação estão os Projetos de Lei do Senado (PLS) o 96/2017 e o 244/2017, além desses, há os Projetos de Lei da Câmara (PLC) o 16/2011 e o 26/2017. (UniCesumar – FSCE, Coletânea Ética e Sociedade, módulo 51, 2018, p.14-15) Adaptado.
A respeito dos projetos de Leis da Câmara (PLC) e do Senado mencionados, analise as assertivas:
I. O PLC 26/2017 determina que em casos de violência contra a mulher a prioridade nos exames periciais seja dada ao agressor, com o intuito de que a demora na realização de tais exames não prejudique o andamento do processo e a condenação.
II. O PLC 16/2011 destaca que a Lei Maria da Penha se aplica também a namoro, atual ou já terminado, pois configura uma relação íntima de afeto.
III. O PLS 244/2017 tem como proposta obrigar empresas prestadoras de serviço terceirizados com cem ou mais funcionários a destinarem pelo menos 5% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em situação de vulnerabilidade social.
IV. O PLS 96/2017 prevê multa e demissão por justa causa ao agressor que for reincidente em casos de violência contra mulher.
É correto o que se afirma em: Alternativas
Alternativa 1: I e IV, apenas.
Alternativa 2: II e III, apenas
Alternativa 3: I, II e III, apenas.
Alternativa 4: II, III e IV, apenas
Alternativa 5: I, II, III e IV.
Respostas
Com base no enunciado acima, podemos compreender que:
A Alternativa 5 é a que melhor se apresenta como correta. I, II, III e IV.
Partindo deste ponto, vemos que esse projeto de lei do senado visa um entendimento sobre questões que alteram o Código Penal para estabelecer que na hipótese de reincidência pela prática de crime de violência doméstica.
Deste modo, nesse caso, o familiar que foi condenado dentro desse enquadro, estará sujeito a demissão de suas atividades no mercado de trabalho por justa causa.
Espero ter ajudado.
Um abraço.
Alternativa 5: I, II, III e IV.
I- Verdadeira. A PLC 26/2017 prevê uma prioridade nos exames periciais no agressor, desde que esse processo não atrapalhe o andamento da condenação. Por isso deve ser realizado com certa rapidez.
II- Verdadeira. A Lei Maria da Penha não envolve somente a agressão contra a mulher que é casada, mas também aquelas que possuem relação íntima com outra pessoa.
III- Verdadeira. Existe uma votação no Senado para que as empresas prestadoras de serviços apresentem ao menos 5% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica.
IV- Verdadeira. O projeto prevê uma multa para o funcionário que agredir a mulher, sendo demitido por justa causa.
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Abraços!
