Question

Com relação ao foro competente para a apreciação dos processos de falência, não se pode afirmar que:

a.
Será o local onde se encontra o principal estabelecimento do devedor.

b.
Entende-se por principal estabelecimento do devedor o local em que ele concentra o maior volume de seus negócios.

c.
Nas comarcas em que houver mais de um juízo com competência para apreciar o pedido de falência, a distribuirão do primeiro pedido falimentar ou de recuperação judicial não previne a competência para a apreciação dos pedidos seguintes.

d.
Diante da organização interna do Tribunal, poderá haver vara específica para cuidar de casos de falência.


e.
O principal estabelecimento da empresa devedora, eventualmente, poderá não coincidir com a sede estatutária ou contratual da sociedade devedora.

Answer 1

poderá n haver varão específico para alguns casos onde o principal pedidor do pedido de falência se reconstruir